O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Celso de
Mello, votou, nesta quarta-feira (18), pela aceitação dos recursos que dão a 12
dos 25 condenados no processo do mensalão o direito de serem julgados
novamente. O voto do decano desempatou o placar no plenário a favor dos
embargos infringentes e decidiu que o caso será reaberto.
Em seu voto, o ministro ressaltou que a Corte não pode se
deixar levar pelo clamor da opinião pública, nem perder de vista a
racionalidade necessária para o cumprimento das normas do Direito. Segundo
Celso de Mello, o centro da discussão é o direito de defesa, independentemente
de quem está sendo julgado e de como pensa a sociedade.
— O que mais importa nesse julgamento sobre a admissibilidade
dos embargos infringentes é a preservação do compromisso institucional dessa
Corte Suprema com o respeito incondicional às diretrizes que compõem o próprio
instituto jurisdicional do direito de defesa, de que ninguém deve ser privado,
ainda que se revele antagônico o desejo da coletividade.
Fonte - R7
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